Política de privacidade
Aviso de Privacidade do Website
Em vigor a partir de: 1 de Dezembro de 2023.
1. Introdução
A presente Política de Privacidade aplica-se à utilização do website
https://astaramove.com/pt-pt
2. Responsável pelo Processamento de Dados
O responsável pelo tratamento de quaisquer dados pessoais recolhidos e tratados relativamente à utilização do website https://astaramove.com/pt-pt é a ASTARA MOVE PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA., sediada na Rua Dr. José Espírito Santo nº 38, 1950-097 Lisboa com o número de telefone 210344900 (doravante “Astara Move”).
3. Dados de Contacto
Caso tenha questões sobre este Aviso de Privacidade, ou relacionadas com o mesmo, ou se pretender apresentar uma reclamação sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais ou exercemos algum dos seus direitos (ver ponto 8, abaixo), por favor contacte-nos através dos seguintes meios:
ASTARA MOVE PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA., sediada na Rua Dr. José Espírito Santo nº 38, 1950-097 Lisboa
E-mail: rgpd.pt@astaramove.com
4. Titulares dos Dados e Origem dos Dados
A presente Política de Privacidade aplica-se à recolha e ao tratamento de dados pessoais dos utilizadores do website https://astaramove.com/pt.
Os dados tratados são os fornecidos pelos utilizadores voluntariamente através dos diferentes formulários, através de correio eletrónico e/ou chat do website.
5. Categorias de dados
Os dados pessoais que podem ser tratados são dados de identificação, que podem incluir nome e apelido, número do cartão de cidadão, número de contribuinte, morada, endereço de e-mail, contacto telefónico; dados comerciais, tais como o nome da empresa, número de contribuinte e o cargo desempenhado.
6. Finalidades e fundamento jurídico do tratamento
A finalidade do tratamento de dados será a de gerir os pedidos efetuados através do sítio Web, quer através de um formulário de contacto ou de qualquer outro tipo de formulário online, quer através de um pedido por e-mail. Esses pedidos podem ser, nomeadamente, a gestão de um pedido, gestão de possíveis consultas, sugestões e/ou dúvidas dos utilizadores, resposta a um pedido de informações comerciais, ou, se for caso disso, subscrição de newsletters da empresa, bem como qualquer outra interação entre o utilizador do sítio Web e a Astara Move que tenda a satisfazer a necessidade do utilizador. Todos os dados solicitados são necessários para poder responder ao pedido do utilizador.
Para além disso, os seus dados pessoais poderão ser tratados para o envio de promoções e publicidade dos produtos e serviços da Astara Move, cujo conteúdo pode ser consultado clicando na seguinte ligação (https://astaramove.com/pt). Estas comunicações serão adaptadas aos seus interesses e preferências, já que são personalizadas de acordo com cada perfil. Isto inclui informações relacionadas com preferências complementares, interesses em produtos específicos, participação em campanhas ou programas de clientes, dados da aplicação ou do sítio Web, bem como dados de interação.
O preenchimento de todos os dados solicitados através dos diferentes formulários é necessário para conseguir uma prestação ótima dos serviços colocados à disposição do utilizador. Se não fornecer todos os dados, não há garantia de que as informações e os serviços fornecidos possam ser prestados corretamente ou que satisfaçam as suas necessidades.
O fundamento jurídico para o tratamento dos seus dados de cliente é a execução da relação comercial da qual é parte, para que possamos gerir, desenvolver e controlar a relação comercial e contratual correspondente. Por outro lado, os tratamentos relativos às promoções e à publicidade dos produtos e serviços Astara Move, assim como os relativos aos produtos e serviços de mobilidade da Astara Move, apenas são efetuados com a sua autorização. No caso de não desejar este último tratamento, terá a oportunidade de se opor à receção de comunicações comerciais, não assinalando as caixas correspondentes no formulário de informação ou de contacto, ou mesmo exercendo o seu direito de oposição.
Do mesmo modo, para solicitar um test-drive ou para esclarecer qualquer dúvida, a legitimidade será o consentimento dado pelo utilizador.
Apenas trataremos os seus dados pessoais para outros fins que não os inicialmente estipulados se a tal formos obrigados com base em exigências legais (p. ex. transferência de dados para tribunais ou entidades judiciais), caso nos dê consentimento para esse tratamento ou se o mesmo for de outra forma legal à luz da legislação aplicável. Caso o tratamento para outros fins ocorra, poderemos fornecer-lhe informações adicionais.
7. Destinatários a que serão comunicados os seus dados e transferência internacional de dados
A Astara Move conta com a colaboração de diversos fornecedores para a prestação de serviços e para gerir a relação comercial com os seus utilizadores. Alguns destes fornecedores estão localizados fora da União Europeia (UE) e fora do Espaço Económico Europeu (EEE).
Nesse sentido, informamos os utilizadores de que, para determinados serviços, a Astara Move irá partilhar informações pessoais com estes fornecedores. Esta partilha de dados é qualificada como uma transferência internacional de dados porque ultrapassa os limites da UE e do EEE.
Se for esse o caso, só utilizaremos os serviços de fornecedores que ofereçam garantias suficientes de proteção de dados, estabelecendo cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia e exigindo medidas de segurança técnicas e organizacionais específicas para o efeito.
Qualquer acesso aos seus dados pessoais na Astara Move estará restrito aos indivíduos que necessitem desse mesmo acesso para cumprir as suas responsabilidades profissionais.
A Astara Move poderá transferir os seus dados pessoais, para os fins pertinentes, para os recetores e categorias de recetores abaixo indicados:
a) Terceiros privados – Empresas privadas, afiliadas ou não, que não a nossa, nomeadamente concessionários autorizados, sendo essa comunicação efetuada quando a Astara Move tiver o seu consentimento prévio para o efeito e nos termos legalmente exigidos.
b) Entidades financeiras e seguradoras ou mediadores de seguros – No caso de estar interessado em operações de financiamento e/ou subscrição de seguros e caso dê o seu consentimento, os seus dados serão comunicados às entidades financeiras e/ou mediadores de seguros correspondentes, a fim de estudar a viabilidade do seu pedido.
c) Subcontratantes – Podem também existir terceiros que, em consequência dos serviços prestados à Astara Move, possam ter acesso aos seus dados pessoais. Assim, determinados terceiros, afiliados ou não, poderão receber os
seus dados pessoais para tratá-los em nome da Astara Move, de acordo com as instruções apropriadas e necessárias para os fins de tratamento pertinentes. Os subcontratantes estarão sujeitos a obrigações contratuais no sentido de implementarem medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas para guardar os dados pessoais e tratar esse tipo de dados apenas de acordo com as instruções recebidas.
d) Administrações públicas, organismos governamentais, tribunais, consultores externos e terceiros semelhantes que sejam organismos públicos, de acordo com o exigido ou permitido pela Lei aplicável.
e) Grupo de sociedades da Astara Move – No âmbito do Grupo de Sociedade de que faz parte a Astara Move informa-se que os seus dados podem ter de ser comunicados aos responsáveis hierárquicos do Grupo e, em particular, à ASTARA MOBILITY, S.L. Esta comunicação de dados é indispensável para o exercício da atividade, se for caso disso.
8. Período de armazenamento
Os seus dados pessoais são armazenados pela Astara Move e/ou pelos respetivos fornecedores de serviços apenas na medida necessária para o cumprimento das nossas obrigações e apenas pelo tempo necessário para satisfazer as finalidades para as quais esses dados foram recolhidos, sempre de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis. Quando a necessidade de tratamento dos seus dados pessoais por parte da Astara Move cessar, procederemos à respetiva eliminação dos nossos sistemas e/ou registos, e/ou tomaremos medidas para anonimizá-los adequadamente, de modo a que não possam permitir a identificação da pessoa a quem se referem (exceto se necessitarmos de manter essa informação de modo a podermos cumprir as obrigações legais às quais a Astara Move se encontra sujeita). Caso pretenda que eliminemos os seus dados informe-nos através do email rgpd.pt@astaramove.com.
9. Os seus direitos
Se tiver declarado o seu consentimento para atividades de tratamento de dados pessoais, poderá revogar esse consentimento em qualquer altura, com efeitos futuros. Essa
revogação não afetará a legalidade do tratamento anterior à data da mesma. Nos termos da lei de proteção de dados aplicável, poderá ter o direito de: solicitar acesso
aos seus dados pessoais, solicitar a retificação dos seus dados pessoais; solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, solicitar a limitação ao tratamento dos seus dados
pessoais; solicitar a portabilidade dos dados, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais e apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo:
(a) Direito de acesso: Poderá ter o direito de obter da nossa parte a confirmação sobre se os seus dados pessoais foram tratados e, em caso afirmativo, solicitar o acesso a esses mesmos dados. O acesso às informações inclui, entre outros, as finalidades do tratamento, as categorias dos dados pessoais em questão e os recetores, ou categorias de recetores a quem os dados pessoais foram ou serão revelados. Contudo, este não é um direito absoluto, e os interesses de outros indivíduos poderão restringir os seus direitos de acesso. Poderá ter o direito de obter uma cópia dos dados pessoais que estão a ser alvo de tratamento. Caso nos solicite mais cópias, poderemos cobrar-lhe uma taxa razoável, com base nos custos administrativos correspondentes.
(b) Direito de retificação: Poderá ter o direito de obter da nossa parte a retificação dos dados pessoais relativos à sua pessoa que estiverem inexatos. Dependendo das finalidades do tratamento, poderá ter o direito a que completemos os seus dados pessoais incompletos, nomeadamente fornecendo-nos uma declaração suplementar.
(c) Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”): Em determinadas circunstâncias, poderá ter o direito de obter da nossa parte a eliminação dos seus dados pessoais, e poderemos ser obrigados a proceder a essa mesma eliminação.
(d) Direito à limitação do tratamento: Em determinadas circunstâncias, poderá ter o direito de obter da nossa parte a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.
Neste caso, os dados em questão serão assinalados e apenas poderão ser tratados da nossa parte para determinados fins.
(e) Direito de portabilidade dos dados: Em determinadas circunstâncias, poderá ter o direito de receber os dados pessoais relativos à sua pessoa que nos tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e poderá ter ainda o direito de transmitir esses dados a outra entidade responsável pelo tratamento, sem objeções da nossa parte;
(f) Direito de oposição: Em determinadas circunstâncias, poderá ter o direito de, em qualquer altura e com base em motivos que se prendam com a sua situação particular, ou caso os seus dados pessoais sejam tratados para fins de marketing direto, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais pela nossa parte, podendo-nos ser exigido que não tratemos mais esses dados.
Além disso, se os seus dados pessoais forem tratados para fins de marketing direto, o utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento de dados pessoais para esse tipo de marketing, incluindo a criação de perfis, na medida em que esteja relacionado com marketing direto. Nesse caso, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados por nós para esses fins.
(f) Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo: Da mesma forma, as partes interessadas têm a possibilidade de contactar a Comissão Nacional de Proteção de Dados relativamente a qualquer dúvida no exercício dos seus direitos, para resolver qualquer incidente no tratamento dos seus dados ou para apresentar uma queixa. A Comissão Nacional de Proteção de Dados é responsável por garantir o cumprimento da legislação e controlar a sua aplicação. As partes interessadas poderão apresentar a sua reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados quando não obtiverem qualquer resposta satisfatória no exercício dos seus direitos, na morada Av. D. Carlos I, 134, 1º, 1200-651 Lisboa, através do sítio Web https://www.cnpd.pt/ ou através de contacto telefónico para o número: 213 928 400.
Para exercer os seus direitos, é favor contactar-nos pelos meios referidos na secção 3 (acima).
10. Cookies e tecnologias semelhantes
Quando utiliza o nosso website, poderemos enviar um ou mais cookies para o seu dispositivo.
Os cookies são pequenos ficheiros de informação que são armazenados no browser do utilizador, permitindo ao servidor registar informações que podem ser utilizadas em acessos posteriores. As informações armazenadas permitem identificar um utilizador específico e ter registadas informações sobre as suas preferências, páginas que visita, etc. Se não desejar permitir a instalação de cookies no seu computador, deverá configurar o seu browser para tal.
Para informações detalhadas sobre cookies e atividades relacionadas de tratamento de dados, consulte o Apêndice Política de Cookies do Website.
11. Medidas de segurança
A Astara Move adota as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança do tratamento automatizado dos dados das pessoas em causa, dos centros de tratamento, das instalações, dos equipamentos, dos sistemas, dos programas e das pessoas implicadas no tratamento automatizado dos dados pessoais, nos termos previstos na lei e nos regulamentos.
12. Alterações ao aviso de privacidade do website
O presente aviso de privacidade poderá necessitar de ser revisto periodicamente (p. ex., devido à implementação de novas tecnologias ou à introdução de novos serviços).
Reservamo-nos o direito de alterar o mesmo a qualquer momento. Aconselha-se os utilizadores a consultarem regularmente este website para eventuais atualizações.
