Condições de Utilização
Termos e Condições Gerais de Utilização
1. Informações obrigatórias sobre o proprietário do website:
ASTARA MOVE PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA.
Rua Dr. José Espírito Santo, n.º 38
1950 097 Lisboa
NIPC: 517298767
Telefone: +351 210 344 900
Email: info.pt@astaramove.com
2. Introdução
O presente Aviso Legal regula a utilização do website https://astaramove.com/pt (doravante, o website) propriedade da ASTARA MOVE PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA., com sede social na Rua Dr. José Espírito Santo, 38, 1950-097 Lisboa, registada na conservatória do registo comercial sob o número único de matrícula e pessoa coletiva 517298767, (doravante ASTARA MOVE ou o Proprietário).
O acesso ao website é gratuito, com exceção do custo da ligação através da rede de telecomunicações fornecida pelo fornecedor de acesso contratado pelos utilizadores, ao qual a Astara Move é alheia.
Nenhuma parte deste website poderá ser copiada e/ou reproduzida sob qualquer forma.
3. Aceitação
A utilização do website atribui a condição de utilizador e implica a aceitação de todas as condições e termos de utilização incluídos no presente Aviso Legal.
Recomenda-se aos utilizadores a leitura atenta e periódica deste Aviso Legal, uma vez que as condições de utilização do mesmo, contidas no referido Aviso, poderão sofrer modificações.
Alguns serviços acessíveis aos utilizadores através do website poderão estar sujeitos a condições específicas que, se for caso disso, substituem, completam e/ou modificam o presente Aviso Legal e que deverão ser aceites pelo utilizador antes da prestação do serviço correspondente. A ASTARA MOVE reserva-se o direito de modificar unilateralmente os termos e condições de utilização deste website a todo o tempo.
Quaisquer alterações a este respeito serão publicadas de forma visível no website, para que o utilizador tenha conhecimento das mesmas antes de visitar a página.
4. Navegação, acesso e segurança
O acesso e a navegação neste website implicam a aceitação sem reservas e o conhecimento das advertências legais, condições e termos de utilização nele contidos. A ASTARA MOVE envida todos os esforços para garantir que a navegação se efetua nas melhores condições e para evitar qualquer tipo de dano que possa ocorrer durante a navegação.
Este website foi concebido para suportar os navegadores Internet Explorer, Edge, Firefox, Safari, Opera e Chrome.
O Proprietário não será responsável por quaisquer danos de qualquer tipo que possam ser causados aos utilizadores pela utilização de outros navegadores e/ou de versões diferentes dos navegadores para os quais o website foi concebido.
O acesso a este website é realizado num ambiente seguro, utilizando um certificado de servidor SSL encriptado.
5. Obrigações do utilizador
5.1 Obrigação de utilizar corretamente o website
As condições de acesso e utilização deste website estão sujeitas à legislação em vigor e aos princípios da boa fé e da utilização lícita por parte do utilizador, sendo proibido, em geral, qualquer tipo de ação contra a ASTARA MOVE e contrária ao presente Aviso Legal.
O utilizador compromete-se, para os devidos e legais efeitos, a utilizar este serviço sem incorrer em atividades que possam ser consideradas ilícitas ou ilegais, que infrinjam os direitos da ASTARA MOVE ou de terceiros, ou que possam danificar, desativar, sobrecarregar ou deteriorar o website ou impedir a normal utilização do mesmo por outros utilizadores.
5.2 Pedido de conteúdos
O utilizador deverá abster-se de efetuar pedidos de conteúdos oferecidos através deste website utilizando meios ou procedimentos diferentes dos que lhe são disponibilizados, dos que são indicados no website ou dos que são normalmente utilizados na Internet, desde que não impliquem um risco de inutilização do website e dos seus conteúdos.
5.3 Proibições
Está proibida a utilização deste website para fins ilegais ou não autorizados, em particular e sem limitação:
1. Qualquer forma de violação dos direitos de terceiros (direito à vida privada, direito à própria imagem, direitos de propriedade intelectual e industrial, etc.).
2. Utilizar o conteúdo deste website para efetuar qualquer tipo de publicidade, como o envio de mensagens de correio eletrónico não solicitadas (spam) ou comunicações semelhantes.
3. Introduzir vírus informáticos, ficheiros defeituosos ou qualquer outro software ou programa informático que possa causar danos ou alterações não autorizadas nos conteúdos ou sistemas acessíveis através deste website.
6. Atualidade
A Astara Move Portugal faz todo o esforço para assegurar e garantir a acuidade da informação contida neste website, no entanto, como resultado directo da política da Marca a nível internacional, no sentido de introduzir melhorias contínuas nos seus produtos e serviços, algumas informações poderão não reflectir na exactidão a realidade actual dos produtos e/ou demais informações constantes no website.
Todos os detalhes são sujeitos a revisões constantes por parte da Astara Move Portugal, entidade que se reserva ao direito a efectuar operações de modificação, actualização ou alteração dos conteúdos sem aviso prévio ou posterior, a todo o tempo. Aconselha-se os utilizadores a consultarem regularmente este website para eventuais atualizações.
A informação contida neste website é dirigida a residentes em Portugal, não nos sendo possível dar resposta a eventuais pedidos de informação ou documentação fora do território Nacional, porquanto as especificações, equipamentos, cores e demais características dos produtos e informações contidas neste website variam de país para país, consoante a política de produção e comercialização da Astara Move a nível global.
7. Propriedade intelectual
Toda a informação contida neste website, bem como o seu design gráfico e os códigos utilizados, estão protegidos por direitos de autor ou outros direitos de proteção incluídos no Código de Direitos de Autor e Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto-lei n.º 63/85, de 14 de Março e/ou Código da Propriedade Industrial, aprovado pelo Decreto-lei n.º 110/2018, de 10 de Dezembro, e/ou Lei do Cibercrime, consoante o caso. Estes direitos pertencem exclusivamente à ASTARA MOVE ou a quem esta atribua a devida licença, pelo que fica expressamente excluído qualquer ato de reprodução, distribuição, transformação e/ou comunicação pública, bem como qualquer tipo de transferência da totalidade ou de parte do conteúdo deste website e, em geral, de qualquer atuação que, de acordo com a legislação em vigor, seja passível de proteção por normas de propriedade intelectual e/ou industrial.
Todo o conteúdo do website e todo o conteúdo disponível através dos produtos e serviços do Proprietário, nomeada mas não exclusivamente desenhos, textos, gráficos, imagens, vídeos, informações, aplicações, software, música, som e outros ficheiros, bem como a sua seleção e disposição (o "Conteúdo") são propriedade exclusiva do Proprietário ou a quem esta atribua a devida licença, com todos os direitos reservados. Nenhuma parte do Conteúdo do Website poderá ser modificada, copiada, distribuída, enquadrada, reproduzida, republicada, transferida, extraída, exibida, publicada, transmitida e/ou vendida de qualquer forma ou por qualquer meio, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio por escrito do Proprietário. Desde que o utilizador tenha direito a utilizar o Website, o Proprietário concede uma licença limitada para utilizar e aceder ao Website e ao Conteúdo do Website e para transferir legitimamente e apenas para uso pessoal e não comercial, nos termos da Lei, o seu conteúdo, desde que todos os avisos de direitos de autor, de propriedade intelectual e/ou industrial se mantenham intactos. O utilizador não poderá carregar ou republicar o Conteúdo do Website em qualquer website da Internet, Intranet ou Extranet, nem integrar as informações em bases de dados ou compilações. Qualquer outra utilização do conteúdo do website é estritamente proibida.
O conteúdo deste website não deverá ser utilizado para divulgação pública ou para fins comerciais e não deverá ser modificado sem o consentimento prévio por escrito do Proprietário.
8. Marcas registadas
Todas as marcas comerciais, logótipos e anagramas apresentados neste website são propriedade da ASTARA MOVE ou de empresas terceiras. É expressamente proibida a utilização, sem autorização prévia, de qualquer elemento deste website que esteja sujeito a proteção em conformidade com a legislação em vigor em matéria de propriedade industrial. Em particular, não poderão ser utilizadas marcas registadas, nomes comerciais, sinais comerciais, nomes, logótipos, slogans ou qualquer tipo de sinal distintivo pertencente ao Proprietário.
9. Política de privacidade
A Astara Move respeita a privacidade dos utilizadores do seu website. As informações relativas à política de privacidade da ASTARA MOVE estão disponíveis através do canal "Política de Privacidade" nesta hiperligação. Caso não pretenda receber de futuro qualquer contacto por parte da Astara Move Portugal, agradecemos a notificação para o email rgpd.pt@astaramove.com ou por carta para Rua Dr. José Espirito Santo nº 38, 1950-097 Lisboa, nos termos indicados na Política de Privacidade.
10. Cookies
Qualquer informação relativa aos cookies utilizados neste website, bem como as opções para a sua modificação ou desinstalação, estão disponíveis através do canal Política de Cookies.
A ASTARA MOVE poderá utilizar cookies durante o acesso a este website. Os cookies são procedimentos automáticos de recolha de informações relativas às preferências determinadas por um utilizador durante a sua visita a um determinado website. Estas informações são registadas em pequenos ficheiros que são armazenados no equipamento informático do utilizador em causa de forma impercetível. Sempre que o utilizador volta a aceder à página web em questão, estes ficheiros são ativados automaticamente para que a página seja configurada com as preferências indicadas nas visitas anteriores. Em suma, os cookies são ficheiros físicos que contêm informações pessoais armazenadas no próprio terminal do utilizador e inequivocamente associadas a esse mesmo terminal. Os cookies não poderão ler os cookies criados por outros websites.
O utilizador tem a possibilidade de configurar o seu programa de navegação de modo a impedir a criação de ficheiros cookie ou a ser avisado quando tal ocorre. O website é acessível sem necessidade de ativar as opções de cookies, embora possa impedir o correto funcionamento dos mecanismos de segurança de serviços exclusivos ou de determinados serviços que requeiram maior segurança. Regra geral, o objetivo dos ficheiros cookie no website é facilitar a navegação do utilizador.
11. Hiperligações
O utilizador que pretenda introduzir hiperligações a partir das suas próprias páginas web para a página web da ASTARA MOVE deverá cumprir as condições detalhadas abaixo, sem que o desconhecimento das mesmas evite, por qualquer forma, as responsabilidades decorrentes da Lei:
1. A hiperligação só poderá remeter para a página inicial ou para a página principal, não podendo ser reproduzida sob qualquer forma (hiperligações online, cópia de textos, gráficos, etc.).
2. De acordo com a legislação aplicável e em vigor em cada momento, é proibido em qualquer caso estabelecer frameworks de qualquer tipo que envolvam este website ou permitam a visualização dos conteúdos através de endereços de Internet diferentes dos do website e, em qualquer caso, quando apresentadas juntamente com conteúdos que não façam parte do website, de tal forma que: (I) produza, ou possa produzir, erro, confusão ou engano nos utilizadores sobre a verdadeira origem do serviço ou dos conteúdos; (II) implique um ato de comparação ou imitação desleal; (III) sirva para tirar partido da reputação da marca e do prestígio da ASTARA MOVE; ou (IV) de qualquer outra forma seja proibido pela legislação em vigor ou constitua abuso do direito.
3. Não deverão ser feitas declarações falsas, inexatas ou incorretas sobre a ASTARA MOVE, os seus funcionários ou as atividades que aquela desenvolve a partir da página que introduz a ligação.
4. Em nenhuma circunstância poderá ser indicado na página onde se encontra a hiperligação que a ASTARA MOVE deu o seu consentimento para a inclusão da hiperligação ou que de alguma forma patrocina, colabora, verifica ou supervisiona os serviços do remetente.
5. Está proibida a utilização de qualquer marca denominativa, gráfica ou mista ou qualquer outro sinal distintivo da ASTARA MOVE no website do remetente, exceto nos casos permitidos por lei ou expressamente autorizados pela ASTARA MOVE e nos termos estabelecidos na presente cláusula.
6. A página que estabelece a ligação deverá cumprir fielmente a Lei, não podendo, em caso algum, disponibilizar ou ligar a conteúdos próprios ou de terceiros que: (i) sejam ilícitos, abusivos, nocivos ou contrários à moral e aos bons costumes (pornográficos, violentos, racistas, etc.); (ii) induzam, intencionalmente ou não, em erro ou possam induzir o Utilizador na falsa conceção de que a ASTARA MOVE subscreve, endossa, adere ou, de qualquer forma, apoia as ideias, afirmações ou expressões, lícitas ou ilícitas, do remetente; (iii) sejam inadequados ou não relevantes para a atividade da ASTARA MOVE face ao local, conteúdo e temática da página do remetente.
Em qualquer caso, a ASTARA MOVE reserva-se o direito de proibir ligações para o seu website e de exigir a sua remoção quando estas não cumprirem as condições exigidas na presente secção.
12. Responsabilidade
O utilizador é o único responsável por quaisquer infrações que possam ocorrer ou danos que possam ser causados a terceiros devido à utilização indevida, abusiva e/ou ilegítima do website.
A ASTARA MOVE não se responsabiliza por eventuais danos que possam advir de interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias telefónicas ou desconexões no funcionamento dos sistemas eletrónicos ou informáticos, causadas por motivos alheios à empresa, atrasos ou bloqueios na utilização destes sistemas causados por deficiências ou sobrecargas das linhas telefónicas, sobrecargas no sistema de Internet ou noutros sistemas eletrónicos.
A ASTARA MOVE não garante a veracidade e não se responsabiliza por quaisquer consequências que possam advir de erros nos conteúdos fornecidos por terceiros que possam aparecer neste website.
Da mesma forma, a ASTARA MOVE não se responsabiliza pelos conteúdos, produtos ou serviços que possam ser visualizados através de ligações eletrónicas, direta ou indiretamente, através do website, nos termos do disposto no Decreto-lei n.º 7/2004, de 07 de Janeiro. Caso um utilizador considere que existe um website ligado com conteúdos ilegais ou inapropriados, deverá informar a ASTARA MOVE.
As hiperligações não representam necessariamente a existência de uma relação entre a ASTARA MOVE e as pessoas e entidades proprietárias das páginas a que dão acesso, nem a recomendação, promoção ou identificação da ASTARA MOVE com as afirmações, conteúdos ou serviços prestados através das mesmas. A ASTARA MOVE reserva-se o direito de remover unilateralmente as ligações do seu website a qualquer altura.
A ASTARA MOVE não conhece os conteúdos e serviços dos websites ligados e, por isso, não é responsável pelos danos causados pela ilegalidade, qualidade, desatualização, indisponibilidade, erro e inutilidade dos mesmos ou por qualquer outro dano que não seja diretamente imputável à ASTARA MOVE.
A ASTARA MOVE não é responsável pelos "cookies" que terceiros possam instalar no disco rígido do computador do utilizador.
13. Comunicações
Para qualquer comunicação que possa ser necessária, por favor envie um e-mail para info.pt@astaramove.com, telefone para +351 210 344 900 ou envie uma comunicação escrita para ASTARA MOVE PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA. para a Rua Dr. José Espírito Santo, 38, 1950-097 Lisboa.
O utilizador aceita expressamente a utilização do correio eletrónico como procedimento válido para o envio de comunicações.
14. Resolução Alternativa de Litígios
Em cumprimento das obrigações legais estabelecidas na Lei nº 144/2015, de 8 de Setembro, e da Diretiva 2013/11/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 Maio de 2013, informamos que a ASTARA MOVE PORTUGAL, UNIPESSOAL LDA. é uma empresa aderente do Centro de Arbitragem do Sector Automóvel, com sítio em www.arbitragemauto.pt e sede na Avenida da República, 44 – 3º Esq., 1050-194 Lisboa e do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com sede em www.centroarbitragemlisboa.pt e sede na Rua dos Douradores, nº 112 – 2º, 1100 – 207 Lisboa.
Mais informamos que os conflitos de consumo de reduzido valor económico (até 5.000€) estão sujeitos a arbitragem necessária ou mediação quando, por opção expressa dos consumidores, sejam submetidos à apreciação de tribunal arbitral adstrito aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados.
15. Jurisdição e legislação aplicável
As condições que regem este website e todas as relações que dele possam decorrer estão protegidas pela legislação portuguesa.
ASTARA MOVE PORTUGAL 2023©
